Documentos

Decreto NF-e
Decreto institui a NF-e no Municipio de Camacan

Instrução Normativa
Instrução Normativa

Altera o Código Tributário Municipal
Altera o Código Tributário Municipal

Código de Obras
Institui o Còdigo de Obras do Município

Código Tributário Municipal
Institui o Código Tributário Municipal de Camacan/BA

Institui o Código de Posturas
Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências

Plano Diretor
Institui o Plano Diretor do Município de Camacan e dá outras providências.

Política Ambiental
Institui a Política Ambiental do Município

Uso e Ocupação do Solo
Disciplina o uso e a ocupação do solo urbano do Município e dá outras providências.

Requerimento NFSAe
Requerimento NFSAe

Requerimento NFSe
Requerimento NFSe

Requerimento Único
Requerimento Único

1 - Avaliação de Imóvel Urbano ou Rural
Avaliação de Imóvel Urbano ou Rural

10- Prescrição de Crédito Tributário
Prescrição de Crédito Tributário

11 - Inscrição Municipal (Abertura De Empresa)
Inscrição Municipal (Abertura De Empresa)

12 - Alteração Do Cadastro de Inscrição Municipal (Alteração de Empresa)
Alteração Do Cadastro de Inscrição Municipal (Alteração de Empresa)

13 - Suspensão do Cadastro De Inscrição Municipal (Suspensão de Empresa)
Suspensão do Cadastro De Inscrição Municipal (Suspensão de Empresa)

14 - Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal (Baixa de Empresa)
Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal (Baixa de Empresa)

15 - Renovação do Alvará de Funcionamento
Renovação do Alvará de Funcionamento

16 - Impugnação do Auto de Infração em 1ª ou 2ª Instância
Impugnação do Auto de Infração em 1ª ou 2ª Instância

17 - Impugnação De Tributo De Lançamento Direto (IPTU e TFF)
Impugnação De Tributo De Lançamento Direto (IPTU e TFF)

18 - Cancelamento/Retificação de NFS-e
Cancelamento/Retificação de NFS-e

19 - Inclusão e/ou Exclusão De Usuários No Saatri (Serviço de Autoatendimento Tributário)
Inclusão e/ou Exclusão De Usuários No Saatri (Serviço de Autoatendimento Tributário)

2 - Cadastramento de Área Urbana com Origem Rural ou Desmembramento de Gleba
Cadastramento de Área Urbana com Origem Rural ou Desmembramento de Gleba

20 - Transferência de Titularidade Imobiliária
Transferência de Titularidade Imobiliária

21 - Revisão Imobiliária
Revisão Imobiliária

22 - Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário
Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário

23 - Parcelamento de Débitos
Parcelamento de Débitos

3 - Cadastramento de Condomínio
Cadastramento de Condomínio

4 - Divisão de Unidades em subunidades Imobiliárias ou Unificação de subunidades Imobiliárias
IV - Divisão de Unidades em subunidades Imobiliárias ou Unificação de subunidades Imobiliárias

5 - Desdobro Imobiliário ou Cancelamento de Desdobro (Reunificação de Área Desdobrada)
Desdobro Imobiliário ou Cancelamento de Desdobro (Reunificação de Área Desdobrada)

6 - Compensação
Compensação

7 - Restituição
Restituição

8 - Suspensão de Execução Judicial
Suspensão de Execução Judicial

9 - Extinção de Execução Judicial
Extinção de Execução Judicial